TY - BOOK ED - Brasil. Ministério da Previdência Social ED - Brasil. Secretaria de Políticas de Previdência Complementar TI - Fundos de pensão Coletânea de Normas 2011 U1 - 331.25202681 21 PY - 2011/// CY - Brasil PB - Ministério da Previdência Social (MPS), Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPC) KW - Pensiones KW - Leyes y legislación KW - Brasil N1 - Contituicao Federal. Leis Complementares. Ley no. 108, Ley no.109. Ley Ordinárias No. 6.024, 93784, 11.053, 11.196, 12.154. Decreto. nos. 4.942, 5.865, 7.075, 7.078, 7.123, 7.314, 7.397. Resolucao CPC. Resolucao CGPC. Resolucao CNPC. Resolucao CMN. Recomendacao. Instrucao UR - http://www.cageprev.com.br/site/Documentos/DocEstatico/COLETANEA%20DE%20NORMAS.pdf ER -